Condições Gerais

CONDIÇÕES DE VENDA

1-Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online.

A Chefs em Casa, Unipessoal, Lda, adiante também designada apenas por Chefs em Casa, reserva-se no direito de modificar livremente e sem qualquer aviso prévio as presentes condições.

Navegar ou utilizar informação disponível neste website, sub-websites e subdomínios, ou a aquisição de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda.

Estas condições Chefs em Casa unipessoal, Lda, com NIPC 516446835, com sede na Rua Teixeira Lopes N1 RC Esq, 2500-252 Caldas da Rainha, são automaticamente aceites por qualquer Utilizador que deseje efetuar compras na loja online Chefs em Casa, obrigando-se este ao estrito cumprimento das mesmas

2-Condições de utilização da Loja Online

O Utilizador compromete-se a utilizar esta loja online em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

3-Alteração das Presentes Condições

A Chefs em Casa, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4-Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constante, são propriedade da Chefs em Casa e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5-Informação sobre Preços e Disponibilidade dos produtos

-Informação de Preços

Os preços de venda ao público estão indicados em euros. O IVA está incluido nos preços mencionados, à taxa em vigor.

-Disponibilidade dos produtos

A oferta apresentada está limitada ao stock existente, nomeadamente dos seus parceiros comerciais. A Chefs em Casa reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

O envio dos produtos estão sujeitos à disponibilidade destes junto dos vários fornecedores.

-AVISO SOBRE ALERGÉNEOS

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que os nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias, nomeadamente:

– Cereais que contêm glúten;

– Produtos à base de crustáceos;

– Produtos à base de ovos;

– Peixes e produtos à base de peixe;

– Amendoins e produtos à base de amendoins;

– Produtos à base de soja;

– Produtos à base de leite;

– Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;

– Produtos à base de aipo;

– Mostarda e produtos à base de mostarda;

– Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;

– Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;

– Produtos à base de tremoço;

– Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).

Por favor, informe-se com os nossos colaboradores, ou contacte-nos por algum dos nossos contactos se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos, ou por lapso não tiver sido introduzida essa informação no site! Quer também ingredientes e os factos nutricionais!

6. Obrigações do utilizador

O utilizador deve analisar pontualmente as Condições Gerais e Particulares de Venda, obrigando-se a:

A facultar dados pessoais, não utilizando identidades falsas e moradas correctas para que a Chefs em Casa possa preparar devidamente as encomendas efectuadas;

A guardar a password que lhe foi disponibilizada pela Chefs em Casa para entrada no site, por forma a que a password não seja conhecida por terceiros e que o acesso à conta na Chefs em Casa seja apenas efectuado pelo Utilizador;

A confirmar electronicamente, depois de aceite pela Chefs em Casa, todos os dados respeitantes à nota de encomenda que realizou, caso não ocorra a confirmação, a Chefs em Casa reserva-se no direito de anular a encomenda

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Chefs em Casa e compromete-se a mantê-los permanentemente actualizados.

A Chefs em Casa declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.

7. Compras

Apenas serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental, num raio de 20 Km da cidade de Caldas da Rainha. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

O Utilizador poderá efectuar a compra on-line, no site www.chefs-em-casa.pt ou por via contacto telefónico, sendo necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de correio electrónico, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.

Ao efectuar a compra, o utilizador aceita as Condições Gerais e Particulares de Venda, os preços, produtos, quantidades e descrição dos produtos que escolheu comprar e que constam na encomenda, assim como taxas de entrega e sub-produtos, como sacos ou embalagens de take-away, cobradas pelos parceiros/fornecedores..

No que respeita às refeições dos vários restaurantes associados ao nosso site, a nossa empresa, após receber a encomenda, compromete-se a contactar directamente com os restaurantes para proceder ao pedido, sendo estes os únicos responsáveis pelo fornecimento, acondicionamento, quantidade e qualidade.

É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca directa de informações por telefone para o 917 824 821..

8. Pagamento

O Utilizador tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

Multibanco – no site

Cartão de crédito – no site

Multibanco – no acto da entrega

Food Wallet – no site – (carteira virtual, disponivel na área pessoal. esta poderá ser carregada previamente, ou já conter valor oferecido pela Chefs em Casa)

Cartão refeição no terminal – no acto da entrega

MBWay no terminal – no acto da entrega

Numerário – no acto da entrega

9. Expedição de encomendas

A expedição das encomendas será efectuada da seguinte forma:

As refeições serão entregues através de prestadores de serviço, designados por distribuidores, após a encomenda e a confecção das mesmas pelos vários restaurantes associados ao nosso site. Não é possível à Chefs em Casa,  garantir o tempo efectivo de entrega, estando a confecção dependente de cada restaurante;

10-Garantia

Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

11-Responsabilidade

A Chefs em Casa, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

A responsabilidade decorrente dos fornecimentos das refeições dos restaurantes (reclamações de qualidade, quantidade, acondicionamento, entre outros) é apenas destes, declinando a Chefs em Casa qualquer responsabilidade decorrente do fornecimento em que seja apenas um intermediário.

12-Apoio ao Cliente

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail  geral@chefs-em-casa.pt, ou através no número de telefone 917 824 821.

13- Devoluções

As devoluções terão lugar apenas em situações como:

  • o recebido, não foi o solicitado;
  • não seja possível o consumo do produto solicitado, por falha do restaurante na sua confecção, preparação ou acondicionamento.

Para dar lugar a estas devoluções, será necessário o contacto telefónico imediato para o 917 824 821, para que a Chefs em Casa, comunique com o restaurante, de forma a solicitar a sua responsabilidade e confecção de nova encomenda, ou a devolução do valor da encomenda ou itens a devolver. Poderá ser necessário o recurso a fotografia do pedido, para comprovar ao restaurante, a veracidade da reclamação.

Não se verificando nenhuma das situações acima descritas, a Chefs em Casa não efetua trocas/devoluções, por razões de segurança alimentar.

14- Regulamentação Geral de Proteção de Dados – RGPD

A Chefs em Casa está em conformidade com o Novo Regulamento sobre Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation).

Todos os utilizadores registados no nosso website podem, em qualquer momento, solicitar a atualização dos seus dados ou proceder a essa alteração diretamente na sua conta, na nossa loja online.

A Chefs em Casa garante a todos os Utilizadores os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados pessoais detidos pela Chefs em Casa;
  • Eliminação definitiva dos seus dados – direito de ser esquecido / não contactado quando eliminar a conta de cliente na área de cliente ou solicitar à responsável de loja a eliminação da conta/dados pessoais;
  • -Oposição à transferência de dados para outras entidades.

15. Foro competente

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.